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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
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