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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
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