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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
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