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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
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