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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
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