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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
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