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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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