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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9926 Desacato (art. 331) Não
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