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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
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