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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
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