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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
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