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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
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