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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
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