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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
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