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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10328 Reintegração Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10328 Reintegração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10328 Reintegração Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10328 Reintegração Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10328 Reintegração Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10328 Reintegração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10328 Reintegração Não Não
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