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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10328 Reintegração Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10328 Reintegração Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10328 Reintegração Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10328 Reintegração Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10328 Reintegração Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10328 Reintegração Não Não
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