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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10327 Curso de Formação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10327 Curso de Formação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
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