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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5966 Taxa de Permanência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6206 Auxílio Direto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4660 Patente Não Não
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