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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11774 Veiculação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11777 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9546 Exclusão de associado Não Não
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