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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
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