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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
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