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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
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