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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11584 Candidatos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
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