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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
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