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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11119 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4813 Representação comercial Não Não
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