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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5802 Guarda Não Não
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