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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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