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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13020 Peticionamento Eletrônico Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10456 Acessão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
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