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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9534 Transformação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9533 Coligação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13170 Falência Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9618 Conta de Participação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9642 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9622 Limitada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9625 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11572 Minuta de Resolução Não Não
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