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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10877 Policiais Civis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10328 Reintegração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10336 Corpo Feminino Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10354 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10593 Remuneração Mínima Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
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