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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10296 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10301 Férias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10662 Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
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