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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10140 Importações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10181 Seguro desemprego Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10748 Calúnia Não Não
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