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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10227 Direito de Greve Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10237 Readaptação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10251 Provisória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10252 Concessão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
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