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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
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