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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11566 Servidor Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11584 Candidatos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
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