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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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