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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
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