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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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