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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
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