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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
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