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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
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