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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
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