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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
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