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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
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