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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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