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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11817 Fundos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
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