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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11846 Moradia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
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