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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10684 Juros Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11782 Intimação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11783 Citação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
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