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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8928 Prazo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9060 Prazo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
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