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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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