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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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