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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
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